Política de privacidade

1. Âmbito de aplicação

A presente Política de Privacidade aplica-se ao website Jdaardistributorsllc, propriedade e operado pela JDAAR DISTRIBUTORS LLC, dedicado à comercialização online de móveis, artigos para o lar e acessórios relacionados para consumidores em Portugal.

Esta política explica como são recolhidos, utilizados, armazenados e protegidos os dados pessoais dos utilizadores durante a navegação no website, a consulta de produtos, a realização de encomendas, o processamento de pagamentos, a organização de entregas e a comunicação com o serviço de apoio ao cliente.

2. Identificação do responsável pelo tratamento

O responsável pela gestão do website e pelo tratamento dos dados pessoais relacionados com a sua atividade comercial é:

Nome da empresa: JDAAR DISTRIBUTORS LLC

Endereço: 540 BRICKELL KEY DR 1524, MIAMI, FL 33131, Estados Unidos

EIN: 88-3504715

Telefone: +1 (813) 422-0168

E-mail: info@jdaardistributorsllc.com

Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00 (horário do leste dos Estados Unidos).

3. Tipos de dados pessoais recolhidos

Durante a utilização do website, poderão ser recolhidas as seguintes categorias de informações, conforme a interação do utilizador com a loja online:

Dados de identificação: nome e apelido.
Dados de contacto: endereço de e-mail, número de telefone e morada de entrega.
Dados de encomenda: produtos selecionados, número de encomenda, histórico de compras e informações relacionadas com entregas.
Dados de pagamento: informações necessárias para processar e confirmar transações. Os dados completos dos cartões poderão ser tratados diretamente pelos prestadores de serviços de pagamento, de acordo com os respetivos procedimentos.
Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, dispositivo utilizado, informações de acesso e dados de navegação.
Dados de comunicação: mensagens, pedidos de informação e reclamações enviados ao serviço de apoio ao cliente.

A empresa procura limitar a recolha às informações necessárias para as finalidades comerciais e legais aplicáveis.

4. Finalidades e fundamentos jurídicos do tratamento

Os dados pessoais são tratados para finalidades específicas, de acordo com os fundamentos jurídicos previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

As principais finalidades incluem:

Processar e gerir encomendas realizadas no website.
Confirmar pagamentos e organizar a expedição e entrega dos produtos.
Prestar assistência relativamente a compras, devoluções, trocas e reembolsos.
Responder a pedidos de informação e reclamações.
Cumprir obrigações fiscais, contabilísticas e legais.
Proteger o website contra utilizações fraudulentas e acessos não autorizados.
Enviar comunicações comerciais quando exista uma base jurídica adequada, incluindo o consentimento quando exigido.
Analisar a utilização do website através de cookies e tecnologias semelhantes, de acordo com as preferências e autorizações dos utilizadores.

O tratamento poderá basear-se na execução de um contrato, no cumprimento de obrigações legais, em interesses legítimos da empresa ou no consentimento do titular dos dados, conforme a finalidade específica.

5. Proteção de dados de menores de 18 anos

O website Jdaardistributorsllc destina-se a utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos. A empresa não pretende recolher, solicitar ou tratar intencionalmente dados pessoais de pessoas com menos de 18 anos.

Caso seja identificada a recolha inadvertida de informações pessoais de um menor, a empresa analisará a situação e tomará as medidas adequadas, incluindo a eliminação dos dados quando legalmente aplicável.

Os pais ou representantes legais que tenham conhecimento de que um menor forneceu informações pessoais através do website poderão contactar-nos através de info@jdaardistributorsllc.com.

Esta restrição corresponde à política de utilização da loja e não altera as regras legais específicas do RGPD e da legislação portuguesa relativas ao consentimento e à proteção de dados de crianças.

6. Partilha de dados e prestadores de serviços

Para assegurar o funcionamento da loja online, determinados dados pessoais poderão ser partilhados com prestadores de serviços que participam na execução das encomendas e na prestação dos serviços associados.

Estes destinatários poderão incluir:

Prestadores de serviços de pagamento, para processar e validar transações.
Empresas de transporte e logística, para organizar a entrega das encomendas.
Prestadores de serviços tecnológicos, alojamento e manutenção do website.
Prestadores de serviços de análise e segurança digital, quando aplicável.
Autoridades públicas ou entidades competentes, quando a divulgação seja exigida por lei.

Os dados serão partilhados apenas na medida necessária para as finalidades correspondentes e de acordo com as obrigações legais de proteção de dados aplicáveis.

7. Conservação e proteção dos dados pessoais

Os dados pessoais serão conservados durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, incluindo a gestão de encomendas, o atendimento ao cliente, o cumprimento de obrigações legais e a resolução de eventuais litígios.

A empresa adota medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger as informações contra perda, destruição, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.

O website utiliza tecnologia de encriptação SSL/TLS para proteger a transmissão de informações entre o navegador do utilizador e a plataforma online. O acesso aos dados pessoais deverá ser limitado às pessoas e entidades que necessitem dessas informações para desempenhar as respetivas funções.

8. Direitos dos titulares dos dados ao abrigo do RGPD

Nos termos do RGPD e da legislação portuguesa aplicável, os utilizadores poderão exercer os seguintes direitos, quando estejam reunidas as condições legais:

Direito de acesso: solicitar informações sobre os dados pessoais tratados pela empresa.
Direito de retificação: solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos.
Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos dados nos casos previstos na legislação.
Direito à limitação: solicitar a restrição temporária de determinadas operações de tratamento.
Direito de oposição: opor-se a determinados tratamentos de dados pessoais, quando legalmente permitido.
Direito à portabilidade: receber os dados fornecidos num formato estruturado e de uso corrente, quando aplicável.
Direito de retirar o consentimento: retirar uma autorização anteriormente concedida, sem afetar a licitude do tratamento realizado antes dessa retirada.

Para exercer estes direitos, o utilizador poderá enviar um pedido para info@jdaardistributorsllc.com. A empresa analisará o pedido e responderá dentro dos prazos estabelecidos pela legislação aplicável.

9. Transferências internacionais de dados

A entidade responsável pelo funcionamento deste site está localizada nos Estados Unidos. Assim, dependendo dos prestadores de serviços utilizados e da forma como está organizado o funcionamento da loja, alguns dados pessoais poderão ser tratados ou transferidos para fora da p.

Quando uma transferência internacional estiver sujeita às exigências do RGPD, serão aplicadas as garantias legalmente previstas, conforme o caso, incluindo decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outros mecanismos de transferência legalmente reconhecidos.

Os utilizadores poderão solicitar informações adicionais sobre as garantias aplicáveis às transferências dos seus dados através do endereço info@jdaardistributorsllc.com.

10. Política de Cookies e tecnologias semelhantes

O website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para permitir o funcionamento das funcionalidades da loja online, guardar determinadas preferências e analisar a utilização da plataforma.

Os cookies poderão ser classificados nas seguintes categorias:

Cookies necessários: permitem o funcionamento de funcionalidades essenciais, como o carrinho de compras e a navegação.
Cookies de preferência: permitem guardar determinadas configurações selecionadas pelo utilizador.
Cookies analíticos: ajudam a compreender a utilização do website e o desempenho das suas páginas.
Cookies de marketing: podem ser utilizados para medir campanhas publicitárias e apresentar conteúdos comerciais relevantes, quando aplicável.

Os cookies não essenciais serão utilizados mediante consentimento prévio do utilizador, quando exigido pela legislação aplicável. O utilizador poderá aceitar, rejeitar ou configurar as suas preferências através do painel de gestão de cookies disponibilizado no website.

Para obter informações adicionais sobre os tipos de cookies, respetivas finalidades e formas de gestão, o utilizador poderá consultar a página específica Política de Cookies (Política de Cookies).

11. Propriedade intelectual

Os conteúdos disponibilizados no website Jdaardistributorsllc, incluindo textos, descrições de produtos, fotografias, imagens, elementos gráficos, logótipos, estrutura visual e outros materiais, encontram-se sujeitos às disposições legais aplicáveis em matéria de propriedade intelectual e direitos de autor.

Salvo autorização prévia do titular dos respetivos direitos ou disposição legal em contrário, não é permitida a reprodução, distribuição, modificação, publicação ou utilização comercial destes conteúdos sem autorização.

A utilização do website não confere aos utilizadores qualquer direito de propriedade sobre os conteúdos, materiais ou elementos apresentados na plataforma.

12. Garantia legal de conformidade dos produtos

Os produtos novos comercializados através do website beneficiam de um prazo de 3 anos de responsabilidade legal por falta de conformidade, contado a partir da data de entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021 e da legislação portuguesa aplicável.

Em caso de falta de conformidade, o consumidor poderá exercer os direitos legalmente previstos, incluindo a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, de acordo com as condições estabelecidas na legislação.

A garantia legal aplica-se independentemente de eventuais garantias comerciais adicionais e não pode ser limitada pelas disposições desta Política de Privacidade.

Para comunicar um problema relacionado com a conformidade de um produto, o cliente poderá contactar-nos através de info@jdaardistributorsllc.com, indicando o número da encomenda e a descrição da situação.

13. Alterações à Política de Privacidade

A JDAAR DISTRIBUTORS LLC poderá atualizar esta Política de Privacidade quando existam alterações nas práticas de tratamento de dados, nos serviços disponibilizados, nas tecnologias utilizadas ou nos requisitos legais aplicáveis.

As alterações serão publicadas nesta página, acompanhadas da respetiva atualização da informação. Recomenda-se que os utilizadores consultem periodicamente esta política para conhecer as condições aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais.

14. Contactos e informações legais

Para questões relacionadas com a privacidade, proteção de dados pessoais, exercício dos direitos previstos no RGPD, cookies ou outras disposições desta política, os utilizadores poderão contactar a empresa através dos seguintes dados: